Perícias Médicas
A perícia médica é prevista para os funcionários públicos Civis (Lei nº 10.460/1988), Militares (Lei Complementar nº 77/2010) e profissionais do Magistério (Lei nº 13.909/2001) deve ser solicitada nos casos descritos abaixo, quando o afastamento do servidor for maior que três dias:
- Licença para Tratamento de Saúde
- Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família do Servidor
- Licença Maternidade
- Licença decorrente de Acidente de Trabalho ou Doença Profissional
- Prorrogação de Licença Médica
- Reconsideração de Licença Médica
- Perícia Documental
- Exame Admissional
- Perícia Médica para Isenção de Imposto de Renda (*Suspenso temporariamente)
A Gerência de Qualidade de Vida Ocupacional tem procedimentos diferentes para a avaliação das solicitações de licenças médica das seguintes doenças:
- CORONAVÍRUS - COVID-19
- Procedimento para solicitação de Licença Médica durante o vigor do Decreto 9.634/2020
As licenças médicas de servidores de prefeituras estão a cargo da prefeitura na qual está lotado ou ao instituto de previdência para o qual contribui.
Agendamento
Considerando as medidas adotadas no Decreto nº 9.634, novo Decreto nº 9.685 e Portaria 096/2020 - SEAD, em prol da atitude preventiva ao avanço e propagação do COVID-19, a Junta Médica do Estado de Goiás estará fechada seguindo o isolamento intermitente (14 dias x 14 dias). O servidor deverá encaminhar a documentação para o e-mail jm.administracao@goias.gov.br Toda documentação referente às licenças médicas deve ser preferencialmente digitalizada em formato PDF de forma legível. Aos servidores que não possuem scanners , solicitamos que os mesmos abaixem no celular APPs de digitalização e compartilhamento de documentos como: Camscanner- Phone PDF Creator; Clear Scanner ou outro de sua preferencia. Nos casos em que a documentação estiver ilegível, serão devolvidos.
Informações e dúvidas por E-mail: jm.administracao@goias.gov.br
Informações e dúvidas por Whatsapp - Segunda-Feira à Sexta-Feira das 13:00 às 19:00 - Fone: (62) 3269-4310
Observações:
- Os resultados das licenças podem ser consultados pelo RH ou GGDP do Órgão de origem.
- Licenças solicitadas por servidoras gestantes devem conter ultrasonografia recente anexada à documentação.
- As perícias processuais para Readaptações e Isenção de Imposto de Renda em caso de câncer estão sendo realizados de forma documental. Os demais encontram-se suspensos no momento.
Reconsideração
Caso a licença médica seja negada, o servidor poderá solicitar, por escrito, através do Formulário para requerimento de assuntos diversos anexando os novos documentos médicos, no prazo máximo de 03 dias úteis após a liberação do resultado da licença (homologação). Os pedidos de reconsideração serão encaminhados à coordenação de perícias médicas para análise e decisão. Poderá ser solicitada nova avaliação médica pericial;
O servidor só terá direito a 01 pedido de reconsideração. Demais solicitações e fundamentação da Gerência de Qualidade de Vida Ocupacional sobre a decisão somente serão feitas via processo administrativo (autuado no Protocolo do servidor);
A Gerência de Qualidade de Vida Ocupacional não se responsabiliza pelo abono das faltas havidas entre o indeferimento da licença e a avaliação para reconsideração. O servidor deverá esperar trabalhando.
Formulários
- Ficha Cadastral
- Relatório Médico Assistente *(necessário imprimir frente e verso)
- Relatório Médico para Solicitação de Licença Médica - CORONAVÍRUS *(necessário imprimir frente e verso)
- Formulários Necessários para Abertura de Processo de Readaptação de Função
- Requerimento de Assuntos Diversos
- Ficha de Registro de Acidente de Trabalho preenchida (Servidores Efetivos)
- Comunicação de Acidente de Trabalho preenchida (Servidores enquadrados no Regime Geral de Previdência Social)
- Parâmetros de Afastamentos por Motivos de Doença
- Alterações de Licença de Tratamento de Saúde para Acidente de Trabalho ou Moléstia Profissional
- Manual de perícias médicas
- Protocolo para concessão de autorização de tratamento contínuo
Exames Médicos Periódicos
Os exames médicos periódicos são parte do Programa de Saúde Ocupacional e auxiliam na avalização do estado de saúde dos servidores estaduais.
Dúvidas Frequentes
- O que é “Pasta Rosa”?
- Pasta Rosa é a capa do prontuário que é fornecida e preenchida pelo RH de cada órgão.
- Há prejuízo salarial quando tiro licença médica para acompanhar familiar?
- Vencimento integral até o quarto mês;
- 2/3 (dois terços) do vencimento do quinto ao oitavo mês;
- 1/3 (um terço) do vencimento do nono ao décimo segundo mês;
- Sem vencimento do décimo terceiro ao vigésimo quarto mês.
- Por que preciso reconhecer firma da assinatura do meu médico assistente quando solicito Perícia Documental?
- A necessidade de reconhecimento de firma, em cartório, da assinatura do médico assistente, Perícia Documental deve-se em cumprimento ao parecer P.A. N° 1024/2012 da Procuradoria Geral do Estado, aprovado pelo Despacho AG Nº 1658/2012.
