Interesse Público


DECRETO Nº 8.688, DE 05 DE JULHO DE 2016 - Introduz alterações e acréscimos ao texto do Decreto n° 6.883, de 12 de março de 2009, Regulamento do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS -, e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.686, DE 05 DE JULHO DE 2016Institui Comissão de Governo para dar suporte à realização da 24ª Edição do “Rally Internacional dos Sertões - 2016” e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.684, DE 30 DE JUNHO DE 2016. Concede a Medalha da Ordem do Mérito Dom Pedro II às autoridades civis e militares que especifica.

DECRETO Nº 8.682, DE 29 DE JUNHO DE 2016 Introduz alterações no Decreto nº 5.990, de 12 de agosto de 2004

DECRETO Nº 8.679, DE 27 DE JUNHO DE 2016Dispõe sobre abono de ponto na situação que especifica

LEI Nº 19.363, DE 28 DE JUNHO DE 2016 - Institui a obrigatoriedade das instituições financeiras de informar ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos serviços bancários.

DECRETO Nº 8.676, DE 23 DE JUNHO DE 2016Altera procedimentos do Programa Transporte Cidadão para concessão de subsídio financeiro a usuários da linha de transporte coletivo denominada “Eixo Anhanguera”, altera dispositivo do Decreto no 7.911, de 26 de junho de 2013,e dá outras providências
 

LEI Nº 19.361, DE 23 DE JUNHO DE 2016Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências
 

LEI Nº 19.338, DE 09 DE JUNHO DE 2016 Institui a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.
 


LEI Nº 19.324, DE 30 DE MAIO DE 2016
 - Introduz alterações na Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

LEI Nº 19.321, DE 23 DE MAIO DE 2016Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências

 

LEI Nº 19.320, DE 23 DE MAIO DE 2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no Estado

 

 LEI Nº 19.319, DE 23 DE MAIO DE 2016Estabelece as bases do “Novo Programa Renda Cidadã” e dá outras providências

 

 

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 110, DE 13 DE MAIO DE 2016Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor global de R$ 15.000.000,00.
 

 

LEI Nº 19.304, DE 13 DE MAIO DE 2016 -  Institui a Semana Estadual do Jovem Empreendedor.

 


DECRETO Nº 8.630, DE 18 DE ABRIL DE 2016Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.
 

 

 

DECRETO Nº 8.604, DE 17 DE MARÇO DE 2016Declara situação anormal, caracterizada como de emergência, nas áreas do Município de Teresina de Goiás afetadas por fortes inundações - 1.2.1.0.0 - COBRADE, conforme Instrução Normativa no 01/2012 - do Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências.

LEI Nº 19.292, DE 10 DE MAIO DE 2016Institui a Semana Estadual de Valorização da Família.
 

LEI Nº 19.289, DE 04 DE MAIO DE 2016-Obriga os estabelecimentos comerciais que especifica a indicar, nos cardápios, os alimentos que contêm alta concentração de sódio e dá outras providências

 

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 042, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 2.000.000,00
 

 

 DECRETO Nº 8.585, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016Decreta situação anormal, caracterizada como de emergência, causada pelo rompimento de barragem (2.4.2.0.0 COBRADE, conforme Instrução Normativa n. 01/2012 - do Ministério da Integração Nacional), na Fazenda Itarumã, no Município de Itaberaí, comprometendo o transporte da GO-070 (Itaberaí e Itauçu) e dá outras providências


DECRETO Nº 8.576, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016Regulamenta a Lei nº 18.826, de 19 de maio de 2015, que dispõe sobre as terras devolutas pertencentes ao Estado de Goiás e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.572, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016Institui a Força-Tarefa do Estado e dá outras providências- Tocha Olímpica


 
DECRETO Nº 8.570, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016Altera o Decreto nº 8.248, de 16 de setembro de 2014, que declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação e ocupação temporária, as áreas que especifica.


 
DECRETO Nº 8.547, DE 29 DE JANEIRO DE 2016Decreta situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas dos Municípios de Pirenópolis e Cavalcante afetadas por fortes inundações - 1.2.1.0.0 - COBRADE, conforme Instrução Normativa nº 01/2012- do Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências

  

LEI Nº 19.225, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 - Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2016
Vide Decreto nº 8.543, de 22-01-2016.
Vide Decreto nº 8.536, de 13-01-2016, normas complementares para o exercício de 2016.
 

LEI Nº 19.224, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016–2019

 LEI Nº 19.205, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 - Altera a Lei nº 15.401, de 03 de outubro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação pelos estabelecimentos que comercializam alimentos no âmbito do Estado de Goiás na promoção de produtos derivada da proximidade do vencimento de seu prazo de validade.

LEI Nº 19.191, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e dá outras providências

 

LEI Nº 19.178, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera a Lei nº 18.826, de 19 de maio de 2015, que dispõe sobre as terras devolutas pertencentes ao Estado de Goiás e dá outras providências.
 

LEI Nº 19.124, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015Altera o art. 6º da Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010 - Consignações

LEI Nº 19.173, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera a denominação atribuída a bem público. Credeq Aparecida de Goiânia

LEI Nº 19.160, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - Autoriza a aquisição, por doação, do imóvel que especifica e dá outras providências.
 

LEI Nº 19.157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - Autoriza repasse de recurso financeiro à entidade que especifica. Museu de Zoologia UCG

 


LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 -Institui o Sistema da Conta Única do Tesouro Estadual e dá outras providências.

 

LEI Nº 19.127, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015Altera dispositivo da Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais.


LEI Nº 19.123, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 - Autoriza a transferência de ações entre as empresas estatais que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 19.091, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 - Altera a Lei nº 15.047, de 29 de dezembro de 2004, que institui o Programa Transporte Cidadão, destinado a oferecer subsídio financeiro aos usuários da linha 001 - Eixo Anhanguera, da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo, e dá outras providências.

LEI Nº 19.080, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se afixar placa informativa nos parques de diversão em funcionamento no Estado de Goiás.

LEI Nº 19.048, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 - Institui a Semana Estadual da Proclamação da Família 

LEI Nº 19.043, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 - Estabelece normas para realização de despesas com viagens ao exterior em objeto do serviço ou interesse público, nos termos que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 19.042, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015Altera a Lei nº 17.424, de 21 de setembro de 2011, que institui, no âmbito do Estado de Goiás, o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.

LEI Nº 19.038, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 - Institui o Dia Estadual do Imigrante Libanês.

LEI Nº 19.036, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015Dispõe sobre a criação do Dia Estadual de Combate ao Trabalho Escravo.

 

LEI Nº 19.033, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015Institui a Política Estadual para Busca e Defesa de Pessoas Desaparecidas no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

LEI Nº 19.031, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015Autoriza a alienação, mediante doação, do imóvel que especifica, à Fundação de Ensino Superior de Rio Verde -FESURV- Universidade de Rio Verde 

LEI Nº 18.999, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015Institui o Dia Estadual da Liderança Jovem

LEI Nº 18.997, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 - Altera a Lei nº 8.111, de 14 de maio de 1976, que fixa a divisão territorial-administrativa do Estado de Goiás

LEI Nº 18.966, DE 22 DE JULHO DE 2015 -Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição, nos postos de combustíveis, de informativo aos consumidores sobre a diferença entre os preços da gasolina e do etanol.

LEI Nº 18.965, DE 22 DE JULHO DE 2015 - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas

Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 6º § único, Art. 242, Art. 282 III)

Decreto nº 8.072, de 10 de janeiro de 2014 - Altera dispositivo do Decreto nº 7.419, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Programa Habitacional Morada Nova.

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Texto compilado Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Lei nº 18.383, de 10 de janeiro de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Lei nº 18.363, de 06 de janeiro de 2014 - Estabelece normas para a realização de eventos públicos ou privados, mediante o cumprimento de requisitos que garantam segurança ao público participante e à comunidade em geral.

Lei nº 18.369, de 10 de janeiro de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.370, de 10 de janeiro de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.371, de 10 de janeiro de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.372, de 10 de janeiro de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.373, de 10 de janeiro de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.374, de 10 de janeiro de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.375, de 10 de janeiro de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.376, de 10 de janeiro de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.377, de 10 de janeiro de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.378, de 10 de janeiro de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.379, de 10 de janeiro de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei Complementar nº 104, de 09 de outubro de 2013 - Institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás. 

Lei nº 18.380, de 10 de janeiro de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.381, de 10 de janeiro de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Decreto nº 8.075, de 20 de janeiro de 2014 - Qualifica como organização social, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.

Lei nº 18.391, de 16 de janeiro de 2014 - Autoriza a transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à entidade filantrópica que especifica.

Lei nº 18.386, de 16 de janeiro de 2014 - Institui a Semana Estadual de Enfrentamento ao Sedentarismo Humano.

Lei nº 18.385, de 10 de janeiro de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.384, de 10 de janeiro de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.602, de 03 de julho de 2014 - Autoriza a cessão de uso dos Ginásios e Praças Esportivas do Estado e concede Cheque Moradia para os respectivos imóveis.

Lei nº 18.593, de 1º de julho de 2014 - Autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade que especifica.

Lei nº 18.592, de 1º de julho de 2014 - Autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade que especifica.

Lei nº 18.588, de 1º de julho de 2014 - Autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade que especifica.

Lei nº 18.586, de 1º de julho de 2014 - Autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade que especifica.

Lei nº 18.585, de 1º de julho de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.584, de 1º de julho de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.620, de 17 de julho de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.619, de 17 de julho de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.618, de 17 de julho de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.617, de 17 de julho de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.616, de 17 de julho de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.615, de 17 de julho de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.614, de 17 de julho de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.613, de 17 de julho de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.608, de 04 de julho de 2014 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Itumbiara-GO, do imóvel urbano que menciona e dá outras providências.

Lei nº 18.607, de 04 de julho de 2014 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Itumbiara-GO, do imóvel urbano que menciona e dá outras providências.

Lei nº 18.606, de 04 de julho de 2014 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Itumbiara-GO, do imóvel urbano que menciona e dá outras providências.

Lei nº 18.555, de 24 de junho de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.554, de 24 de junho de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.553, de 24 de junho de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.552, de 24 de junho de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.551, de 24 de junho de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.550, de 24 de junho de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.549, de 24 de junho de 2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.759, de 07 de janeiro de 2015 - Dá denominação ao próprio público que especifica.
 
Lei nº 18.760, de 07 de janeiro de 2015 - Dá denominação ao próprio público que especifica.

Lei nº 18.761, de 07 de janeiro de 2015 - Institui o Dia Estadual do Muladeiro.

Lei nº 18.762, de 07 de janeiro de 2015 - Institui a Semana Estadual de Repúdio e Combate ao Tráfico de Seres Humanos.

Lei nº 18.763, de 07 de janeiro de 2015 - Dá denominação ao próprio público que especifica.
 
Lei nº 18.764, de 07 de janeiro de 2015 - Institui o Dia Estadual da Capoeira e do Capoeirista.

Lei nº 18.770, de 08 de janeiro de 2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.771, de 08 de janeiro de 2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.772, de 08 de janeiro de 2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.773, de 08 de janeiro de 2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.774, de 08 de janeiro de 2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.775, de 08 de janeiro de 2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.776, de 08 de janeiro de 2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.777, de 08 de janeiro de 2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.778, de 08 de janeiro de 2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.779, de 08 de janeiro de 2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.780, de 08 de janeiro de 2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.782, de 08 de janeiro de 2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.783, de 08 de janeiro de 2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.784, de 08 de janeiro de 2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.785, de 08 de janeiro de 2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.786, de 08 de janeiro de 2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.787, de 08 de janeiro de 2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.788, de 08 de janeiro de 2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.789, de 08 de janeiro de 2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei nº 18.769, de 08 de janeiro de 2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei nº 18.781, de 08 de janeiro de 2015 - Concede título de cidadania que especifica.

Lei nº 18.790, de 12 de janeiro de 2015 - Institui o Dia Estadual das Filhas de Jó.

Lei nº 18.791, de 12 de janeiro de 2015 - Institui o Dia Estadual do Rotariano.

Lei nº 18.792, de 12 de janeiro de 2015 - Institui o Dia Estadual da Sukyo Mahikari.

Lei nº 18.795, de 14 de janeiro de 2015 - Dá denominação ao próprio público que especifica.

Lei nº 18.793, de 12 de janeiro de 2015 - Dispõe sobre a proibição de utilização de animais de qualquer espécie nos circos dentro de todo o território do Estado de Goiás.

Lei nº 18.798, DE 31 de Março DE 2015 - Concede pensão especial à pessoa que especifica: WATERLOO ARAÚJO

Lei nº 18.802, de 09 de abril de 2015 -   Institui o auxílio funeral na hipótese de doação de órgãos e tecidos.

 Lei nº 18.807, de 09 de Abril de 2015 -    Institui a Política Estadual de Acolhimento e Assistência à Mulher Vítima de Violência.

Lei nº 18.808, de 09 de abril de 2015 - Altera artigo 7º da Constituição Estadual: Projetos sobre patrimônio cultural, histórico e artístico, inclusive de natureza religiosa 

LEI Nº 18.824, DE 12 DE MAIO DE 2015 - Altera a Lei nº 16.549, de 19 de maio de 2009, que fixa procedimentos a serem adotados pelos fornecedores de serviços de estacionamento e guarda de veículos. 

LEI Nº 18.841, DE 1º DE JUNHO DE 2015 - Autoriza a alienação, por doação onerosa, à GOIASINDUSTRIAL, de imóveis urbanos

LEI Nº 18.842, DE 08 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias em relação ao ICMS, por parte da empresa SANEAGO.

 LEI Nº 18.843, DE 10 DE JUNHO DE 2015 - Confere nova redação a dispositivos da Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.

 LEI Nº 18.846, DE 10 DE JUNHO DE 2015- Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Executivo estadual e os impedimentos posteriores à sua ocupação.

LEI Nº 18.869, DE 10 DE JUNHO DE 2015 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna ou externa junto a instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional ou Internacional, mediante prestação de garantia pela União e dá outras providências.

 LEI Nº 18.873, DE 19 DE JUNHO DE 2015 - Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários, em fase administrativa ou judicial, na forma que especifica, e dá outras providências.

LEI Nº 18.932, DE 16 DE JULHO DE 2015 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica à Universidade Federal de Goiás –UFG. 

 LEI Nº 18.935, DE 16 DE JULHO DE 2015 - Introduz alteração na Lei nº 10.321, de 20 de novembro de 1987- Parque dos Pirineus

LEI Nº 18.943, DE 16 DE JULHO DE 2015 - Autoriza a aquisição, por doação, de imóvel  para construção de Escolas Técnicas

LEI Nº 18.956, DE 16 DE JULHO DE 2015Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da CELG Distribuição S.A. - CELG D