Promoção

Lei nº 17.682, de 28 de junho de 2012 - Altera as Leis nºs 11.383, de 28 de dezembro de 1990, e 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que dispõem sobre as promoções dos oficiais da ativa e o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, respectivamente, e a Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás. (Art. 5º). 

 

Lei nº 17.098, de 02 de julho de 2010 - Altera as Leis nos 15.664, de 23 de maio de 2006, 15.665, de 23 de maio de 2006, 15.674, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, 15.691, de 06 de junho de 2006, 16.625, de 13 de julho de 2009, e 16.835, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências. (Art. 1º; art. 5º; art. 7º; art. 8º e art. 10).

 

Lei nº 17.097, de 02 de julho de 2010 - Altera a Lei nº 15.121, de 04 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores do IPASGO e dá outras providências. (Art. 1º; art. 5º; art. 7º; art. 8º; art. 9º, §2º e art. 10).

 

Lei nº 17.095, de 02 de julho de 2010 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Grupos Ocupacionais de Analista de Gestão Administrativa e Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria da Segurança Pública. (Art. 1º, §1º, I e III; art. 8º; art. 10; art. 11, §2º e art. 13).

 

Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental e dá outras providências. (Art. 2º, V; art. 10; art. 12; art. 13, §2º e art. 15).

 

Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás e dá outras providências. (Art. 21, V, VI e VII; art. 72 ao art. 94 e art; 104).

 

Lei nº 16.900, de 26 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a criação de padrões e níveis de subsídios nas carreiras e categorias dos servidores públicos que especifica e dá outras providências. (Art. 8º).

 

Lei Complementar Nº 51, de 19 de abril de 2005 - Cria e organiza a Defensoria Pública do Estado de Goiás e dá outras providências. (Art. 9º, II e art. 22 ao art. 24).

 

Decreto no 5.717, de 17 de fevereiro de 2003 - Regulamenta a carreira dos servidores do Grupo Operacional de Serviços de Segurança da Agência Goiana do Sistema Prisional e dá outras providências. (Art. 4º ao art. 33).

 

Lei no 14.237, de 08 de julho de 2002 - Institui o Grupo Operacional de Serviços de Segurança da Agência Goiana do Sistema Prisional e dá outras providências. (Art. 6º).

 

Decreto nº 4.206, de 28 de março de 1994 - Aprova o Regulamento de Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

 

Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 4º, IV; art. 13, III; art. 24, § único; art. 32, §1º; art. 68 ao art. 92; art. 114 e art. 115; art. 133; art. 135, II; art. 137, I; art. 303, XL; art. 319; art. 357, I; 365, I e II).

 

Decreto nº 2.464, de 16 de abril de 1985 - Aprova o Regulamento de Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

 

Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Goiás e dá outras providências. (Art. 49, III, “g”; art. 58 ao art. 60; art. 80, V, §2º, §3º e §4º; art. 90, §4º, “c” e art. 92, §1º).

 

LEI Nº 18.839, DE 27 DE MAIO DE 2015 - Altera as Leis nºs 13.909, de 25 de setembro de 2001, 16.901, de 26 de janeiro de 2010, 8.000, de 25 de novembro de 1975, e 11.383, de 28 de dezembro de 1990. Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos - Polícia Civil - Polícia Militar.