Disponibilidade

Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. (Art. 16; art. 34, XXII; art. 47, § único; art. 54, §2º; art. 62, §1º; art. 78; art. 87; art. 128; art. 131 e art. 132; art. 151, I; art. 161, VI; art. 170 ao art. 172; art. 176, I e §1º; art. 179, §1º).

 

 

Lei nº 13.738, de 30 de outubro de 2000 - Institui a carreira de apoio fiscal-fazendário da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás. (Art. 23, II e §5º; art. 27, I).

 

 

Constituição do Estado de Goiás de 1989 – (Art. 47, §2º; art. 56, I; art. 97, §9º; art. 99, §2º e §3º).

 

Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 35, § único; art. 43, § único; art. 88, I; art. 120; art. 123; art. 150, §2º; art. 160; art. 169; art. 197, § único; art. 250, §2º; art. 252; art. 255 ao art. 258; art. 263; art. 287, I; art. 311, VI; art. 312, II; art. 318; art. 319, IV; art. 322, I; art. 331, I e art. 343, § único).