Corregedoria

Decreto nº 7.396, de 07 de julho de 2011 - Aprova o Regulamento da Controladoria-Geral do Estado. (Art. 2º, IX; art. 8º, XIX e XX; art. 9º; art. 11, X e XII; art. 19 e art. 30).

 

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Anexo I: I, “c” e “d”; III, “a” e “n”).

 

Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 - Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão. (Anexo I: I, D, d; II, d; X, A; XV).

 

Lei Complementar nº 58, de 04 de julho de 2006 - Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências. (Art. 2º-A, I, “d” e §1º; art. 8º, XII; art. 12 ao art. 16 e anexo único-A, “d”).

 

Decreto nº 6.161, de 03 de junho de 2005 - Aprova o Regulamento da Secretaria da Segurança Pública e Justiça – SSPJ. (Art. 2º, XI; art. 22; art. 23, III; art. 26, § único; art. 38, XII e art. 48, I).

 

Decreto nº 5.098, de 24 de agosto de 1999 - Regulamento da Corregedoria Fiscal da Secretaria da Fazenda.