Promoção por Merecimento

Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás e dá outras providências. (Art. 21, VII, X e XI; art. 74; art. 75; art. 80; art. 81; art. 85 ao art. 89; art. 90, §2º e art. 104).

 

Lei nº 13.738, de 30 de outubro de 2000 - Institui a carreira de apoio fiscal-fazendário da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás. (Art. 1º, § único, I; art. 22; art. 23, III e §1º, II, 2).

 

Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991 - Baixa o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado. (Art. 61).

 

Lei n° 11.383, de 28 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativado Corpo de Bombeiros Militar do Estado de  Goiás e dá outras providências. (Art. 2º, II e §2º; art. 3º; art. 4º, §4º; art. 6º; art. 11; art. 13; art. 17, §1º; art. 18; art. 19; art. 21 e art. 22).

 

Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 69; art. 71 e art. 72; art. 76 ao art. 82; art. 88, II; art. 91 e art. 303, XXXIX).

 

Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Goiás e dá outras providências. (Art. 59).