Decreto nº 7.426, de 16 de agosto de 2011 - Dispõe sobre diretrizes para aquisições de suprimentos de saúde, cria o Grupo Executivo de Gestão Estratégica de Suprimentos de Saúde - GEGES Saúde-, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. (Art. 12, XIII).

Decreto nº 7.332, de 13 de maio de 2011 - Determina remanejamento de pessoal da Empresa de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás –EMATER–GO, ora em liquidação, para a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER.

Decreto nº 7.301, de 29 de abril de 2011 - Confere ao Secretário de Gestão e Planejamento autorização para a prática dos atos que especifica. (Art. 1º).

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 16, V e art. 17, III).

Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011 - Estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo. (Art. 5º).

Decreto nº 6.161, de 03 de junho de 2005 - Aprova o Regulamento da Secretaria da Segurança Pública e Justiça – SSPJ. (Art. 32, V e art. 45, IV).

Lei nº 13.994, de 12 de dezembro de 2001 - Dispõe sobre o remanejamento de empregados das entidades estatais.