Pena de Advertência
Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. (Art. 39, §4º, I; art. 161, I; art. 165 e §1º e art. 169).
Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. (Art. 39, §4º, I; art. 161, I; art. 165 e §1º e art. 169).