Provimento

Decreto nº 7.366, de 09 de junho de 2011 - Altera o símbolo do cargo de provimento em comissão que especifica.

 

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 5º; art. 8º, §4º; art. 12; art. 13 ao art. 16; art. 24 e art. 30).

 

Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental e dá outras providências. (Art. 1º; art. 2º, II; art. 4º, §1º e anexo I).

 

Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás e dá outras providências. (Art. 53; art. 56 e § único; art. 102, § único e anexo I).

 

Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS – e Regime Próprio de Previdência dos Militares – RPPM – de que trata a Lei Complementar nº 66, de 27 de janeiro de 2009, e dá outras providências. (Art. 103).

 

Lei nº 15.853, de 30 de novembro de 2006 - Dispõe sobre o desconto e a retenção da contribuição sindical dos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo e introduz alterações na lei que especifica.

 

Lei nº 13.910, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Plano de Cargo e Vencimento de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação. (Art. 7º e art. 8º).

 

Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. (Art. 11; art. 14 e art. 15; art. 16, IV; art. 20; art. 34, VI; art. 45, I; art. 47, I, “b”; art. 51; art. 63-A; art. 64; art. 110 e art. 125, §2º).

 

Lei nº 13.902, de 04 de setembro de 2001 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.

 

Lei nº 13.842, de 01 de junho de 2001 - Institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Superior da Fundação Universidade Estadual de Goiás. (Art. 7º, §1º e §2º; art. 16, II; art. 22; art. 32 e art. 33).

 

Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991 - Baixa o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado. (Art. 23 e § único; art. 24 e art. 27).

 

Lei nº 13.266, de 16 de abril de 1998 - Institui a carreira do fisco da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e dá outras providências. (Art. 2º; art. 3º, I; art. 4º, §2º, XII; art. 10 ao art. 28-B; art. 30, VI; art. 31, §3º, VIII; art. 47, I e art. 47-A, I)

 

Constituição do Estado de Goiás de 1989 – (Art. 10, X; art. 20, §1º, II, “b”; art. 26, §3º; art. 61, IV e §1º, III; art. 70,II; art. 99; art. 123, §1º e art. 176, §2º).

 

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – (Art. 41; art. 61, §1º, II, “c” e “f”; art. 71, III; art. 134, §1º; art. 236, 3º e ADCT: art. 27, §8º).

 

Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 3º; art. 4º, III; art. 8º; art. 13 ao art. 134; art. 136, §1º, II, “a”; art. 138, II, “b”; art. 145 e art. 146; art. 170; art. 172; art. 181, § único e art. 243).

 

Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Goiás e dá outras providências. (Art. 20 e § único; art. 24).