Subsídio

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 1º, I e II; art. 7º, I “h”; art. 12; art. 13, V, “e”; art. 14 e § único; art. 15 e anexo II).

 

Lei nº 17.088, de 02 de julho de 2010 - Altera a Lei nº 15.665, de 23 de maio de 2006, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Agência Goiana de Transportes e Obras e dá outras providências. (Art. 17, §4º, “i” e §5º, “i”).

 

Lei nº 17.032, de 02 de junho de 2010 - Dispõe sobre o regime de remuneração por subsídio do pessoal da carreira do Fisco da Secretaria da Fazenda e altera as Leis nºs e 13.266/98 e 16.382/08.

 

Lei nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos que especifica e dá outras providências.

 

Lei nº 16.036, de 27 de abril de 2007 - Modifica a vigência das disposições legais que tratam da remuneração de servidores públicos estaduais que especifica e dá outras providências. (Art. 2º, II e III; art. 3º; art. 4º; art. 5º, §1º e anexo único).

 

Lei nº 15.696, de 07 de junho de 2006 - Dispõe sobre o regime de subsídio dos cargos dos servidores dos Quadros de Pessoal da Diretoria-Geral da Polícia Civil e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências.

 

Lei nº 15.695, de 07 de junho de 2006 - Dispõe sobre o regime de subsídio dos cargos dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências.

 

Lei nº 15.668, de 1º de junho de 2006 - Dispõe sobre o regime de subsídio dos oficiais, praças especiais e demais praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e de seus pensionistas.

 

Lei nº 15.665, de 23 de maio de 2006 - Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Transportes e Obras, e dá outras providências. (Art. 6, §1º, V, “i” e art. 7º, §4º, IX).

 

Lei nº 15.397, de 22 de setembro de 2005 - Dispõe sobre o regime de subsídio dos Delegados de Polícia da Diretoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás.

 

Constituição do Estado de Goiás de 1989 – (Art. 10, X e XIII; art. 11, VI, XV, §1º e §5º; art. 20, §1º, II, “b” e “c”; art. 46, IV, “e”; art. 53; art. 55, III; art. 68 e §7º; art. 68-A; art. 69, VI e XVIII; art. 70, II e IV; art. 92, XI XII e XVII; art. 94, §3º, §4º e §5º; art. 95, II e X; art. 97, §7º, II e §11; art. 113, §1º; art. 116, III; art. 118, §3º; art. 119, I e art. 120, §5º).

 

Lei nº 18.758, de 07 de janeiro de 2015 - Altera a Lei nº 17.253, de 19 de janeiro de 2011, que fixa os subsídios dos membros da Assembleia Legislativa.