Função Comissionada Administrativa – FCA

Instrução Normativa nº 001/2011 – SEGPLAN, de 08 de novembro de 2011 – Implantar Normas de Avaliação de Desempenho Individual, no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN, para concessão de Função Comissionada Administrativa.

 

Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011 - Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.

 

Decreto nº 7.257, de 17 de março de 2011 - Dispõe sobre requisito específico para a posse em  cargo de provimento em comissão e celebração ou prorrogação de contrato temporário e dá outras providências. (Art. 1º, §3º e art. 8º, I).

 

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 13, V).

 

Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011 - Estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo. (Art. 4º).

 

Decreto nº 7.187, de 17 de novembro de 2010 - Aprova o Regulamento da Goiás Previdência –GOIASPREV–, criada pela Lei Complementar no 66, de 27 de janeiro de 2009, e dá outras providências. (Art. 13, §4º).

 

Lei nº 17.090, de 02 de julho de 2010 - Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras que especifica e dá outras providências. (Art. 2º, I, “d”).

 

Lei nº 17.088, de 02 de julho de 2010 - Altera a Lei nº 15.665, de 23 de maio de 2006, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Agência Goiana de Transportes e Obras e dá outras providências. (Art. 17, §4º, “h” e §5º, I, “h”).

 

Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental e dá outras providências. (Art. 7º, VII).

 

Decreto nº 7.112, de 18 de maio de 2010 - Regulamenta a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual. (Art. 13, XIV).

 

Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual. (Art. 5º, XIV).

 

Lei nº 16.835, de 15 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da área  técnico-administrativa  da Universidade Estadual de Goiás. (Art. 6º, §1º, IV, “h”).

 

Lei nº 16.625, de 13 de julho de 2009 - Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, e dá outras providências. (Art. 6º, §1º, IV, “h” e art. 7º, §4º, IX).

 

Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008 - Modifica o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES, cria o Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás – FUNCAPE, dispõe sobre a utilização de recursos próprios de fundos especiais e de entidades da administração indireta para o pagamento de pessoal e altera as leis que especifica. (Art. 8º, VIII).

 

Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 - Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. (Anexo I).

 

Lei nº 15.694, de 06 de junho de 2006 - Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho, e dá outras providências. (Art. 6º, §1º, V, “h”).

 

Lei nº 15.691, de 06 de junho de 2006 - Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, e dá outras providências. (Art. 6º, §1º, V, “h” e art. 8º, §4º, VIII).

 

Lei no 15.678, de 02 de junho de 2006 - Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Esporte e Lazer, e dá outras providências. (Art. 6º, §1º, V, “h”).

 

Lei nº 15.677, de 02 de junho de 2006 - Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Junta Comercial do Estado de Goiás, e dá outras providências. (Art. 6º, §1º, V, “h”).

 

Lei no 15.676, de 02 de junho de 2006 - Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, e dá outras providências. (Art. 6º, §1º, V, “h”).

 

Lei nº 15.675, de 02 de junho de 2006 - Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás, e dá outras providências. (Art. 6º, §1º, V, “h”).

 

Lei nº 15.665, de 23 de maio de 2006 - Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Transportes e Obras, e dá outras providências. (Art. 6º, §1º, V, “h”).

 

Lei nº 15.664, de 23 de maio de 2006 - Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores públicos da área técnico-administrativa, e dá outras providências. (Art. 6º, §2º, V, “h” e art. 7º, §4º, VIII).

 

Lei nº 15.509, de 05 de janeiro de 2006 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN e dá outras providências. (Art. 7º, §1º, V, “f”).

 

Lei nº 15.121, de 04 de fevereiro de 2005 - Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores do IPASGO e dá outras providências. (Art. 6º, §1º, V, “h”).

 

Lei nº 15.115, de 03 de fevereiro de 2005 - Dispõe sobre a conversão de Gratificação de Representação Especial - GRE em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI. (Art. 1º, §1º, II, §2º ao §4º).


Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 - Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.