Portal do

ServidorServidor

Secretaria de Estado da Administração
Acesso ao Portal Expresso
  • Você está aqui:  
  • Home
  • Direitos e Benefícios
  • Auxílios
  • Legislacao

Legislacao

Clube de Desconto do Servidor
25 Mai 2016
DECRETO Nº 7.931, DE 15 DE JULHO DE 2013 - Institui o “Clube de...

Procon
19 Fevereiro 2016
 

Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização
19 Fevereiro 2016

Normas
10 Dezembro 2013
Decreto nº 3.305, 05 de dezembro de 1989 - Estabelece normas para a instalação de Postos de Trânsito e...

Procurador do Estado
10 Dezembro 2013
Lei nº 11.313, de 12 de setembro de 1990 - Dispõe sobre os vencimentos  dos cargos que especifica e...

Lei delegada
10 Dezembro 2013
 

Laudo Pericial
10 Dezembro 2013
Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de...

Parecer
09 Dezembro 2013
Emenda Constitucional nº 21, de 4 de novembro de 1997 - Altera, dá redação, anula, extingue e invalida dispositivos...

Regulamento
09 Dezembro 2013
Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012 - Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e...

Reenquadramento
09 Dezembro 2013
Decreto nº 6.812, de 03 de novembro de 2008 - Altera o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento...

Registro Eletrônico de Ponto
09 Dezembro 2013
Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás...

Vice-Governador
09 Dezembro 2013
Constituição do Estado de Goiás de 1989 (Art. 10; art. 11, arts. 31 a 36)

Incorporação
09 Dezembro 2013
 Lei nº 16.466, de 05 de janeiro de 2009 - Altera a Lei nº 15.122, de 04 de fevereiro...

Ingresso
09 Dezembro 2013
Lei nº 14.663, de 08 de janeiro de 2004 - Introduz alterações na Lei n. 13.266, de 16 de abril de 1998,...

Incompatibilidade
09 Dezembro 2013
Lei nº 8.758, de 29 de novembro de 1979 - Disciplina, no âmbito do Estado, a aplicação e a...

Pecúlio Especial
09 Dezembro 2013
Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos...

Perito
06 Dezembro 2013
Lei nº 8.980, de 22 de abril de 1981 - Reajusta aos vencimentos do pessoal que especifica e dá...

Pagamento
06 Dezembro 2013
Lei nº 16.466, de 05 de janeiro de 2009 - Altera a Lei nº 15.122, de 04 de fevereiro...

Perito Criminal
06 Dezembro 2013
Lei nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a criação de classes e níveis de...

Procurador-Geral do Estado
06 Dezembro 2013
 

Regimento Interno
06 Dezembro 2013
Decreto nº 6.930, de 09 de junho de 2009 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário – CAT.

Doença Incurável
06 Dezembro 2013
Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis...

Doença Mental
06 Dezembro 2013
Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis...

Doença
06 Dezembro 2013
Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás...

Professor
06 Dezembro 2013
Lei nº 11.336, de 19 de outubro de 1990 - Institui o regime jurídico do pessoal do magistério público...

Jornada Especial de Trabalho
05 Dezembro 2013
Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 -  Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias....

Curso de treinamento
05 Dezembro 2013
Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 49....

Curso de aperfeiçoamento
05 Dezembro 2013
Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás...

Curso de pós-graduação
05 Dezembro 2013
Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás...

Curso de mestrado
05 Dezembro 2013
Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás...

Curso superior
05 Dezembro 2013
Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias....

Óbito
05 Dezembro 2013
Lei nº...

Militar
05 Dezembro 2013
Lei nº 17.882, de 27 de dezembro de 2012 - Institui o Serviço de Interesse...

Prescrição
03 Dezembro 2013
Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932 - Regula a Prescrição Quinqüenal.

Sanção Disciplinar
28 Novembro 2013
Parágrafo único. O cancelamento será efetivado pelo chefe do órgão encarregado do controle dos assentamentos individuais do pessoal e não produzirá...

Deveres
28 Novembro 2013
Segundo o Art. 294 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias, Lei nº. 10.460/1988, são deveres de...

Curso de Especialização
28 Novembro 2013

Curso de Doutorado
28 Novembro 2013

Risco de Vida
28 Novembro 2013
Lei nº 15.674, de 02 de junho de 2006 - Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal...

Reversão
28 Novembro 2013

Revisão Geral Anual
28 Novembro 2013

Notário
28 Novembro 2013

Pecúlio
28 Novembro 2013
Lei nº 7.770, de 20 de novembro de 1973 - Reorganiza o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores...

Doação de Sangue
28 Novembro 2013

Recadastramento
27 Novembro 2013
Decreto nº 7.926, de 11 de julho de 2013 - Institui o...

Vencimento e Remuneração
27 Novembro 2013
Constituição da República Federativa do Brasil - (Art. 37, X, XI, XIII; Art. 39, § 5º, 6º e 8º).

Irregularidade
27 Novembro 2013
Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários...

Interesse Público
27 Novembro 2013
LEI Nº 19.320, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre a...

Investidura
26 Novembro 2013

Remuneração e Vencimento
26 Novembro 2013
Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários...

Vantagem Pessoal
26 Novembro 2013
Lei nº 15.115, de 03 de fevereiro de 2005 - Dispõe sobre...

Abandono de Cargo
26 Novembro 2013
Lei nº 12.507, de 22 de dezembro de 1994 - Introduz alterações na...

Planos de Cargos e Salários
20 Novembro 2013
texto sobre ascensão funcional

Mandato Sindical
24 Julho 2013
LEI Nº 18.024, DE 21 DE MAIO DE 2013 - Altera a Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, que institui...

Servidor em Destaque
18 Junho 2013
O Espaço Homenagem: Servidor em Destaque tem o objetivo de destacar o valor humano...

Documentos sobre a Legislação
26 Setembro 2012

Subsídio
09 Julho 2012
Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo...

Conselho Estadual de Políticas Salariais e Relações Sindicais
04 Julho 2012
Decreto nº 7.651, de 26 de junho de 2012 - Regulamenta o Conselho Estadual de Políticas Salariais...

Abono de Permanência
11 Mai 2012
Lei nº 17.090, de 02 de julho de 2010 - Dispõe sobre a criação de...

Data-Base
09 Mai 2012
Lei nº 17.624, de 27 de abril de 2012 - Introduz alterações na Lei nº 15.122/05, que...

Remanejamento
26 Janeiro 2012
Decreto nº 7.426, de 16 de agosto de 2011 - Dispõe sobre diretrizes para aquisições de suprimentos...

Recurso Administrativo
23 Janeiro 2012
Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia...

Publicação Oficial
20 Janeiro 2012
Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo...

Provimento
18 Janeiro 2012
Decreto nº 7.366, de 09 de junho de 2011 - Altera o símbolo do cargo de provimento...

Proventos Proporcionais
16 Janeiro 2012
Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a adequação do Regime...

Proventos
16 Janeiro 2012
Lei nº 17.032, de 02 de junho de 2010 - Dispõe sobre o regime de remuneração por...

Professor Contratado
16 Janeiro 2012
Lei nº 14.042, de 21 de dezembro de 2001 - Institui o Quadro da Carreira dos Docentes...

Processo Disciplinar
11 Janeiro 2012
Lei nº 17.039, de 22 de junho de 2010 - Dispõe sobre a informatização e a digitalização...

Prestação de Contas
11 Janeiro 2012
 

Posse - Legislação
10 Janeiro 2012

Ponto Eletrônico
10 Janeiro 2012
Decreto nº 6.642, de 13 de julho de 2007 - Estabelece medidas de controle de gestão pública...

Piso Salarial
09 Janeiro 2012
Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998 - Estabelece  as diretrizes e bases do Sistema...

Período Aquisitivo
09 Janeiro 2012
Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano...

Nomeação
27 Dezembro 2011
Decreto nº 7.587, de 30 de março de 2012 - Veda a nomeação, a contratação temporária e a...

Movimentação de Pessoal
27 Dezembro 2011
Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia...

Mandato Sindical
27 Dezembro 2011
Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia...

Mandato Eletivo
23 Dezembro 2011
Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia...

Luto Oficial
22 Dezembro 2011
Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado...

Laudo Médico
22 Dezembro 2011
Lei nº 17.034, de 02 de junho de 2010 - Regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio...

Junta Médica
22 Dezembro 2011
Decreto nº 7.187, de 17 de novembro de 2010 - Aprova o Regulamento da Goiás Previdência –GOIASPREV–,...

Inspeção Médica
21 Dezembro 2011
Lei nº. 14.981, de 10 de novembro de 2004 - Dispõe sobre a retribuição pecuniária aos Vogais...

Incapacidade Física
21 Dezembro 2011
Decreto nº. 4.206, de 28 de março de 1994 - Aprova o Regulamento de Promoção de Praças...

Imprensa Oficial
21 Dezembro 2011
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE GOIÁS

Doença Profissional
21 Dezembro 2011
Lei Complementar nº. 77, de 22 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a adequação do Regime...

Invalidez
19 Dezembro 2011
Lei nº 17.477, de 25 de novembro de 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Assistência à...

Jeton
19 Dezembro 2011
Decreto nº 7.092, de 15 de abril de 2010 - Aprova o Regulamento da Agência Goiana de...

Incentivo Funcional
09 Dezembro 2011
Lei nº 16.625, de 13 de julho de 2009 - Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e...

Incapacidade Definitiva
08 Dezembro 2011
Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a adequação do Regime...

Inativo
08 Dezembro 2011
Lei nº 17.658, de 05 de junho de 2012 - Institui, na Polícia Militar e no Corpo...

Inaptidão
08 Dezembro 2011
Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano...

Impedimento
08 Dezembro 2011
Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia...

Greve
08 Dezembro 2011
Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 - Dispõe sobre o exercício do direito de...

Governador do Estado
07 Dezembro 2011
Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo...

Gabinete Militar
07 Dezembro 2011
Decreto nº 7.392, de 07 de julho de 2011 - Aprova o Regulamento do Gabinete Militar e...

Função Pública
07 Dezembro 2011
Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano...

Folha de Pagamento
07 Dezembro 2011
Lei nº 17.477, de 25 de novembro de 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Assistência à...

Férias Proporcionais
05 Dezembro 2011
Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado...

Feriado
05 Dezembro 2011
Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado...

Transgressão Disciplinar
05 Dezembro 2011
Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia...

Falecimento
05 Dezembro 2011
Lei nº 17.477, de 25 de novembro de 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Assistência à...

Equiparação
05 Dezembro 2011
Lei nº 17.088, de 02 de julho de 2010 - Altera a Lei nº 15.665, de 23...

Enquadramento
05 Dezembro 2011
Lei nº 17.097, de 02 de julho de 2010 - Altera a Lei nº 15.121, de 04...

Emprego Público
02 Dezembro 2011
Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo...

cultura
02 Dezembro 2011
Decreto nº 7.566, de 08 de março de 2012 - Altera o Decreto nº 6.924, de 18...

Disponibilidade Remunerada
02 Dezembro 2011
Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a adequação do Regime...

Disponibilidade
01 Dezembro 2011
Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano...

Dispensa de Ponto
01 Dezembro 2011
Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado...

Diário Oficial
01 Dezembro 2011
Diário Oficial do Estado de Goiás

Demissão
30 Novembro 2011
Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado...

Deficiente Físico
30 Novembro 2011
Constituição do Estado de Goiás de 1989 – (Art. 6º, II; art. 88; art. 92, IX; art....

Dedicação Exclusiva
30 Novembro 2011
Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano...

Declaração de Bens
30 Novembro 2011
 

Corregedoria
30 Novembro 2011
Decreto nº 7.396, de 07 de julho de 2011 - Aprova o Regulamento da Controladoria-Geral do Estado....

Contribuição Sindical
29 Novembro 2011
Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre as consignações em folha de...

Consignações em Folha de Pagamento
29 Novembro 2011
 

Concurso Público
29 Novembro 2011
Decreto nº 7.659, de 29 de junho de 2012 - Prorroga o prazo do concurso público que...

Compatibilidade de Horários
29 Novembro 2011
Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a Lei Orgânica...

Benefício Previdenciário
29 Novembro 2011
Lei  Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a adequação do Regime...

Avaliação de Desempenho
29 Novembro 2011
Lei nº 16.914, de 29 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a carreira e a remuneração...

Autarquias
29 Novembro 2011
Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER

Ausência
29 Novembro 2011
Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano...

Ato Administrativo
28 Novembro 2011
Lei nº 17.039, de 22 de junho de 2010 - Dispõe sobre a informatização e a digitalização...

Atestado Médico
28 Novembro 2011
Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a adequação do Regime...

Assiduidade
28 Novembro 2011
Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011 - Estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do...

Assessoramento
28 Novembro 2011
Decreto nº 7.210, de 10 de fevereiro de 2011 - Estabelece normas para o provimento dos cargos...

Aperfeiçoamento
28 Novembro 2011
Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia...

Ajuda de Custo
28 Novembro 2011
Lei nº. 17.558, de 20 de janeiro de 2012 - Estende aos servidores que especifica a ajuda...

Ação Regressiva
28 Novembro 2011
Decreto nº 6.159, de 03 de junho de 2005 - Aprova as normas de utilização, conservação e...

Abuso de Poder
28 Novembro 2011
Lei nº 17.268, de 04 de fevereiro de 2011 - Modifica a Lei nº 13.569, de 27...

Promoção por Tempo de Serviço
25 Novembro 2011
Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado...

Promoção por Merecimento
25 Novembro 2011
Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia...

Promoção por Ato de Bravura
25 Novembro 2011
Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006 - Institui o Plano de Carreira de Praças...

Promoção
25 Novembro 2011
Lei nº 17.682, de 28 de junho de 2012 - Altera as Leis nºs 11.383, de 28...

Progressão Horizontal
25 Novembro 2011
Lei nº 13.910, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Plano de Cargo e...

Cargo de Provimento em Comissão
24 Novembro 2011
Lei nº. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado...

Progressão
24 Novembro 2011
LEI Nº 19.362, DE 28 DE JUNHO...

Cargo de Provimeto Efetivo
24 Novembro 2011
Lei nº. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás...

Cargo Público
24 Novembro 2011
Lei nº. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado...

Estagiário
24 Novembro 2011
Decreto nº. 7.213, de 10 de fevereiro de 2011 - Centraliza na Secretaria de Estado de Articulação...

Estabilidade
24 Novembro 2011
Constituição do Estado de Goiás de 1989 – (Art. 99 e art. 119, VI).

Exoneração
24 Novembro 2011
Lei nº. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários...

Efetivo Exercício
24 Novembro 2011
Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e...

Direito de Petição
24 Novembro 2011
Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano...

Procedimento Administrativo
23 Novembro 2011
Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado...

Requerimento Diferença Salarial
23 Novembro 2011
Clique em Requerimento Diferença Salarial para visualizar o modelo de requerimento.

Regime Jurídico
23 Novembro 2011
Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado...

Repouso Semanal
23 Novembro 2011
Lei nº 17.095, de 02 de julho de 2010 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e...

Salário Mínimo
23 Novembro 2011
Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo em...

Administração Indireta
23 Novembro 2011
Constituição do Estado de Goiás – (Art. 10, IX, X).

Administração Direta
23 Novembro 2011
Constituição do Estado de Goiás – (Art. 10, IX, X).

Saneamento de Goiás S.A. –SANEAGO-
23 Novembro 2011
 

Afastamento para Casamento
23 Novembro 2011
Lei nº. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado...

Reintegração
23 Novembro 2011
Decreto nº 7.112, de 18 de maio de 2010 - Regulamenta a Lei nº 16.898, de 26...

Afastamentos
23 Novembro 2011
Lei nº. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado...

Recondução
23 Novembro 2011
Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano...

Acumulação de Cargos, Empregos e Funções
22 Novembro 2011
Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo...

Aproveitamento
22 Novembro 2011
Lei nº 13.994, de 12 de dezembro de 2001 - Dispõe sobre o remanejamento de...

Abono de Fardamento
22 Novembro 2011
Lei nº 15.668, de 1º de junho de 2006 - Dispõe sobre o regime de subsídio dos oficiais,...

Readaptação
22 Novembro 2011
Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano...

Adicional de Férias
22 Novembro 2011
Lei nº 17.625, de 27 de abril de 2012 - Institui, no âmbito da Secretaria de Estado...

Reabilitação
22 Novembro 2011
Lei nº 16.140, de 02 de outubro de 2007 - Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde...

penitenciária
22 Novembro 2011
Decreto nº 7.421, de 11 de agosto de 2011 - Delega competência para a prática dos atos...

Quinquênio
22 Novembro 2011
Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano...

Seleção por Capacitação e Mérito
22 Novembro 2011
Decreto nº 7.291, de 11 de abril de 2011 - Institui, no âmbito da administração direta, autárquica...

Vencimento
22 Novembro 2011
Constituição da República Federativa de Brasil de 1988 – (Art. 39, §1º).

Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás
22 Novembro 2011
Decreto nº 6.339, de 26 de dezembro de 2005 - Adota o Manual de Redação do Governo...

Vacância
22 Novembro 2011
Lei nº. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado...

Precatório
21 Novembro 2011
Lei nº 17.034, de 02 de junho de 2010 - Regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio...

Poder Legislativo do Estado de Goiás
21 Novembro 2011
Lei nº 18.811, de 16 de abril de 2015 - Altera a Lei...

Poder Judiciário do Estado de Goiás
21 Novembro 2011
Lei nº 18.804, de 09 de abril de 2015 - Dispõe sobre a concessão dos benefícios fiscais na de...

Poder Executivo do Estado de Goiás - e Secretaria de Governo
21 Novembro 2011
LEI Nº 18922, DE 08 DE JULHO DE 2015 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel...

Pena Disciplinar
21 Novembro 2011
Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano...

Penalidades
18 Novembro 2011
Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano...

Pena de Demissão
18 Novembro 2011
Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano...

Pena de Advertência
18 Novembro 2011
Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano...

Pena de Repreensão
18 Novembro 2011
Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano...

Processo Administrativo
17 Novembro 2011
Lei nº 17.039, de 22 de junho de 2010 - Dispõe sobre a informatização e a digitalização...

Ministério Público do Estado de Goiás
17 Novembro 2011
Lei nº 17.724, de 09 de julho de 2012 - Concede revisão geral anual da remuneração dos...

Pena Administrativa
17 Novembro 2011
Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988 ( Art. 5º, LV) 

Irredutibilidade
17 Novembro 2011
Constituição da República Federativa de Brasil de 1988 - (Art. 37,...

Improbidade Administrativa
16 Novembro 2011
Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano...

Hora Extra
16 Novembro 2011
Decreto nº 7.398, de 08 de julho de 2011 - Dispõe, no âmbito do Poder Executivo, sobre...

Gratificação
11 Novembro 2011
Lei nº 17.683, de 28 de junho de 2012 - Institui, no âmbito das unidades socioeducativas de...

Função Gratificada
10 Novembro 2011
Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado...

Função Comissionada Educacional - FCE
09 Novembro 2011
Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo...

Função Comissionada Administrativa – FCA
08 Novembro 2011
Instrução Normativa nº 001/2011 – SEGPLAN, de 08 de novembro de 2011 – Implantar Normas de Avaliação...

Direito de Greve
07 Novembro 2011
Constituição do Estado de Goiás de 1989 – (Art. 92, VIII e art. 100, §4º).

Desvio de Função
07 Novembro 2011
Lei nº 13.902, de 04 de setembro de 2001 - Dispõe sobre a criação de cargos de...

Auxílio-reclusão
01 Novembro 2011
Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores –...

Auxílio-alimentação
31 Outubro 2011
Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores –...

Auxílio-acidente
27 Outubro 2011
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências....

Adicional de Risco de Vida
26 Outubro 2011
Lei nº 15.674, de 02 de junho de 2006 - Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal...

Adicional de Local de Trabalho
26 Outubro 2011
Lei nº 15.337, de 1º de setembro de 2005 - Dispõe sobre o Quadro Permanente e o...

Adicional de Trabalho Noturno
25 Outubro 2011
 

Adicional de Periculosidade
25 Outubro 2011
Decreto nº 7.112, de 18 de maio de 2010 - Regulamenta a Lei nº 16.898, de 26...

Adicional de Atividade Penosa
25 Outubro 2011
Decreto nº 7.112, de 18 de maio de 2010 - Regulamenta a Lei nº 16.898, de 26...

Adicional de Insalubridade
21 Outubro 2011
Lei nº 17.625, de 27 de abril de 2012 - Institui, no âmbito da Secretaria de Estado...

Adicional por Tempo de Serviço
21 Outubro 2011
Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e...

adicionais
21 Outubro 2011
Decreto nº 7.559, de 29 de fevereiro de 2012 - Regulamenta o art. 3º da...

Constituição do Estado de Goiás de 1989
20 Outubro 2011
Constituição do Estado de Goiás de 1989

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
20 Outubro 2011
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
20 Outubro 2011
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Aposentadoria Especial
19 Outubro 2011
 

Estatuto do Magistério
19 Outubro 2011
 

Estatuto dos Funcionários Públicos
19 Outubro 2011
 

Estágio Probatório
06 Outubro 2011
LEGISLAÇÃO FEDERAL

Férias
06 Outubro 2011
LEGISLAÇÃO FEDERAL

Falta ao Serviço
06 Outubro 2011
LEGISLAÇÃO FEDERAL

Décimo Terceiro Salário
05 Outubro 2011
LEGISLAÇÃO FEDERAL

Jornada de Trabalho
05 Outubro 2011
LEGISLAÇÃO FEDERAL

Controladoria-Geral do Estado
05 Outubro 2011

Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo
05 Outubro 2011
 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 139, DE 14 DE JUNHO DE 2016

CELGPAR
05 Outubro 2011

Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS
05 Outubro 2011
Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo...

Companhia de Distritos Industriais de Goiás - GOIÁSINDUSTRIAL
05 Outubro 2011
Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo...

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás
04 Outubro 2011
Decreto nº 7.404, de 17 de julho de  2011 - Dispõe sobre a finalidade e a composição...

Defensoria Pública do Estado de Goiás
04 Outubro 2011
 

Departamento Estadual de Trânsito
04 Outubro 2011

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás
04 Outubro 2011
 

Goiás Previdência - GOIASPREV
04 Outubro 2011
Decreto nº 7.404, de 17 de julho de  2011 - Dispõe sobre a finalidade e a composição...

Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO
04 Outubro 2011
Decreto nº 7.595, de 09 de abril de 2012 - Regulamenta o Sistema de Assistência à Saúde...

Junta Comercial do Estado de Goiás
04 Outubro 2011

Metrobus Transporte Coletivo S.A.
04 Outubro 2011

Polícia Civil do Estado de Goiás
03 Outubro 2011
 

Polícia Militar do Estado de Goiás
03 Outubro 2011
 LEI Nº 19.066, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 - Introduz alterações na Lei...

Procuradoria-Geral do Estado
03 Outubro 2011
 

Universidade Estadual de Goiás
03 Outubro 2011
LEI Nº 18.971, DE 23 DE JULHO DE 2015 - Dispõe sobre a...

Secretaria de Estado da Saúde
03 Outubro 2011
 

Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia
30 Setembro 2011
 

Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial
30 Setembro 2011
LEI Nº 19.336, DE 09 DE JUNHO DE 2016 - Assegura a reserva...

Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça
30 Setembro 2011
 

Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia
30 Setembro 2011
Lei nº 17.686, de 29 de junho de 2012 - Cria as unidades administrativas complementares e os...

Secretaria de Estado das Cidades
30 Setembro 2011
Decreto nº 7.439, de 06 de setembro de 2011 - Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado...

Secretaria de Estado de Infraestrutura
30 Setembro 2011
Decreto nº 7.394, de 07 de julho de 2011 - Aprova o Regulamento...

Secretaria de Estado de Indústria e Comércio- Desenvolvimento Econômico
30 Setembro 2011
LEI Nº 18.970, DE 23 DE JULHO DE 2015 - Autoriza a integralização...

Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos
30 Setembro 2011
 

Secretaria de Estado de Educação
30 Setembro 2011

Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho
30 Setembro 2011
 Lei nº 17.683, de 28 de junho de 2012 - Institui, no âmbito das unidades...

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação
29 Setembro 2011
Dispõe sobre a aber

Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento
29 Setembro 2011
 

Secretaria de Estado da Fazenda
29 Setembro 2011
 

Secretaria de Estado da Casa Civil
29 Setembro 2011
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 160, DE 23 DE JUNHO DE 2016. - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO...

Secretaria de Estado de Governo
28 Setembro 2011
DECRETO Nº 8.651, DE 19 DE MAIO DE 2016 - Reconduz e nomeia...

Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça
28 Setembro 2011
 DECRETO Nº 8.683, DE 29 DE JUNHO DE 2016 -  Regulamenta a Lei nº 17.485,...

Agência Goiana de Desenvolvimento Regional
28 Setembro 2011
Decreto nº 7.404, de 17 de julho de  2011 - Dispõe sobre a finalidade e a composição...

Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER
28 Setembro 2011
Decreto nº 7.404, de 17 de julho de  2011 - Dispõe sobre a finalidade e...

Agência Goiana de Gás Canalizado S.A.
28 Setembro 2011
Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo...

Agência Goiana de Esporte e Lazer
27 Setembro 2011
Decreto nº 7.454, de 08 de setembro de 2011 - Aprova o Regulamento da Agência Goiana de...

Agência Goiana de Defesa Agropecuária
27 Setembro 2011
 

Secretaria de Estado da Cultura
27 Setembro 2011
Decreto nº 7.575, de 14 de março de 2012 - Transfere as Unidades Complementares que especifica.

Agência Goiana de Transportes e Obras
27 Setembro 2011
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 074, DE 07 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre...

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
27 Setembro 2011
 

Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO
27 Setembro 2011
 

Agência Brasil Central - ABC - Comunicação
27 Setembro 2011
 

Agência Goiana de Habitação - AGEHAB
27 Setembro 2011
 

Frequência
26 Setembro 2011
Lei nº. 10.460/88

Abono de Faltas
26 Setembro 2011

Legislação por Assuntos
23 Setembro 2011

Sistema Estadual de Gestão de Recursos Humanos
19 Setembro 2011
Voltar

Planos de Cargos e Carreiras
19 Setembro 2011
LEI Nº 18.964, DE 22 DE JULHO DE 2015 -  Reajusta...
Para o topo

Utilizamos cookies essenciais e tecnológicos semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies , ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

Concordo