Perícias Médicas

A perícia médica é prevista para os funcionários públicos Civis (Lei nº 20.756/2020), Militares (Lei Complementar nº 77/2010) e profissionais do Magistério (Lei nº 13.909/2001) deve ser solicitada nos casos descritos abaixo, quando o afastamento do servidor for maior que três dias:

A Gerência de Qualidade de Vida Ocupacional tem procedimentos diferentes para a avaliação das solicitações de licenças médica das seguintes doenças:

As licenças médicas de servidores de prefeituras estão a cargo da prefeitura na qual está lotado ou ao instituto de previdência para o qual contribui.

Agendamento

Considerando as medidas adotadas no Decreto nº 9.634, novo Decreto nº 9.685 e Portaria 096/2020 - SEAD, em prol da atitude preventiva ao avanço e propagação do COVID-19, não estaremos agendando perícias médicas presenciais. O servidor deverá encaminhar a documentação para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Toda documentação referente às licenças médicas deve ser preferencialmente digitalizada em formato PDF de forma legível. Aos servidores que não possuem scanners , solicitamos que os mesmos abaixem no celular APPs de digitalização e compartilhamento de documentos como: Camscanner- Phone  PDF Creator; Clear Scanner ou outro de sua preferencia. Nos casos em que a documentação estiver ilegível, serão devolvidos.

Informações e dúvidas por Telefone - Segunda-Feira à Sexta-Feira das 07:00 às 19:00 - Fone: (62) 3269-4310

Informações e dúvidas por Whatsapp - Segunda-Feira à Sexta-Feira das 07:00 às 13:00 - Fone: (62) 3269-4310 

Informações e dúvidas por E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Observações:
- Os resultados das licenças podem ser consultados pelo RH ou GGDP do Órgão de origem.
- Licenças solicitadas por servidoras gestantes devem conter ultrasonografia recente anexada à documentação.
- As perícias processuais para Readaptações e Isenção de Imposto de Renda em caso de câncer estão sendo realizados de forma documental. Os demais encontram-se suspensos no momento.

Reconsideração

Caso a licença médica seja negada, o servidor poderá solicitar, por escrito, através do Formulário para requerimento de assuntos diversos anexando os novos documentos médicos, no prazo máximo de 03 dias úteis após a liberação do resultado da licença (homologação). Os pedidos de reconsideração serão encaminhados à coordenação de perícias médicas para análise e decisão. Poderá ser solicitada nova avaliação médica pericial;

O servidor só terá direito a 01 pedido de reconsideração. Demais solicitações e fundamentação da Gerência de Qualidade de Vida Ocupacional sobre a decisão somente serão feitas via processo administrativo (autuado no Protocolo do servidor);

A Gerência de Qualidade de Vida Ocupacional não se responsabiliza pelo abono das faltas havidas entre o indeferimento da licença e a avaliação para reconsideração. O servidor deverá esperar trabalhando.

Formulários