Aposentadoria por Invalidez

Como solicitar?

  1. O Servidor deve imprimir e preencher o Formulário Requerimentos Diversos.
  2. No Setor de Protocolo do próprio Órgão, autuar processo, juntando os seguintes documentos:
    • Relatório Médico atual;
    • Cópia de Exames Médicos.
  3. Com o número do processo em mãos,o Servidor deve ligar para (62) 3269-4310 e solicitar o agendamento da Perícia Médica.
    • OBS.: O agendamento só pode ser realizado quando o processo tiver sido recebido pela GEQUAV. O Servidor deve acompanhar o trâmite através do SEI ou no telefone (62) 3269-4310.
  4. Após 3 dias, da solicitação do agendamento, o Servidor deve ligar novamente para (62) 3269-4310 e obter a data em que a Perícia Médica foi agendada.
  5. O Servidordeverá comparecer, na data previamente agendada, à Gerência de Qualidade de Vida Ocupacional - GEQUAV, situada na Rua 94 (Antiga Dr. Olinto Manso Pereira),n° 45 - Setor Sul, com 15 minutos de antecedência para passar pela Perícia Médica, portando documento de identificação original com foto.
  6. Para obter o resultado do processo o Servidor deve acompanhar o retorno do mesmo ao seu órgão de lotação através do SEI ou do telefone (62) 3269-4310.

Previsão Legal