As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações (Lei nº 7.713/88):

1. Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma; e
2. Possuam alguma das seguintes doenças:
   • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
   • Alienação Mental
   • Cardiopatia Grave
   • Cegueira (inclusive monocular)
   • Contaminação por Radiação
   • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
   • Doença de Parkinson
   • Esclerose Múltipla
   • Espondiloartrose Anquilosante
   • Fibrose Cística (Mucoviscidose)
   • Hanseníase
   • Nefropatia Grave
   • Hepatopatia Grave
   • Neoplasia Maligna
   • Paralisia Irreversível e Incapacitante
   • Tuberculose Ativa

Passo a Passo

1. O Servidor deve imprimir e preencher o Formulário Requerimentos Diversos.
2. No Setor de Protocolo do próprio Órgão, autuar processo, juntando os seguintes documentos:
   • Relatório Médico atual;
   • Cópia de Exames Médicos.
3. Com o número do processo em mãos,o Servidor deve ligar para 3269-4310 e solicitar o agendamento da Perícia Médica.
   • OBS.: O agendamento só pode ser realizado quando o processo tiver sido recebido pela Gerência Central de Saúde e Segurança do Servidor. O Servidor deve acompanhar o trâmite através do SEI ou do telefone 3269-4310.
4. Após 3 dias, da solicitação do agendamento, o Servidor deve ligar novamente para 3269-4310 e obter a data em que a Perícia Médica foi agendada.
5. O Servidordeverá comparecer, na data previamente agendada, à Gerência Central de Saúde e Segurança do Servidor, situada na Rua 94, nº 45 - Setor Sul, com 15 minutos de antecedência para passar pela Perícia Médica, portando documento de identificação original com foto.
6. Para obter o resultado do processo o Servidor deve acompanhar o retorno do mesmo ao seu órgão de lotação através do SEI ou do telefone 3269-4310.