Licença para Tratamento de Saúde

É a licença concedida ao servidor que, por motivo de doença, esteja momentaneamente incapacitado para exercer suas funções laborais. Para concessão da licença é indispensável a avaliação Médico pericial, que determinará o prazo da mesma.

No caso de não ser homologada a licença, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o funcionário será obrigado a reassumir o exercício do cargo, sendo considerado como falta o período que exceder de 3 (três) dias em que deixou de comparecer ao serviço, por haver alegado doença. Portanto somente as licenças superiores a 3 dias/mês, são avaliadas pela Gerência de Qualidade de Vida Ocupacional.

Os Servidores Comissionados ou em Contratos Temporários terão apenas os primeiros 15 dias de afastamento avaliados pela Gerência de Qualidade de Vida Ocupacional. Na necessidade de prorrogação da Licença, a avaliação será feita pelo INSS. Em caso de nova Licença, pela mesma situação clínica, no prazo de até 60 dias a contar do último de afastamento, o Servidor deverá solicitar prorrogação junto ao INSS. Em se tratando de outra patologia, o Servidor será avaliado pela Gerência de Qualidade de Vida Ocupacional (Licença Inicial).

Para requerer essa licença, siga o seguinte passo a passo:

  1. O agendamento deve ser feito, pelo Servidor, através do telefone 3269-4310.  (*Suspenso temporariamente)
    • Caso seja a 1ª licença do Servidor é necessário adquirir junto ao RH do órgão, a capa do Prontuário (“Pasta Rosa”) devidamente preenchido.(*Suspenso temporariamente)
  2. O Servidor deverá imprimir o formulário Relatório Médico – Solicitação de Licença Médica e levar até o seu médico para que seja devidamente preenchido, assinado e carimbado.
  3. O Servidordeverá comparecer, na data previamente agendada, à Gerência de Qualidade de Vida Ocupacional, situada na Rua 94, nº 45 - Setor Sul, com 15 minutos de antecedência, munido de Documentação necessária:
    • Ficha Cadastral preenchida;
    • Relatório Médico Assistente (*necessário imprimir frente e verso)
    • Declaração de Internação do Hospital (nos casos de Internação/Cirurgia) em papel timbrado do hospital,constando data de entrada e saída, carimbo e assinatura do responsável;
    • Cópia de laudos de exames médicos que comprovem a doença;
    • Documento de Identificação original (RG, CNH, Passaporte ou CTPS);
    • “Pasta Rosa” (capa do prontuário, somente se for 1ª licença); (*Suspenso temporariamente)
  4. Passar por Exame Médico Pericial. (*Suspenso temporariamente)
  5. Com o número do prontuário em mãos, ligar para 3269-4310 para obter o resultado da perícia.

Para mais informações, acesse a página de Perícia Médica.